CNJ manda Tribunal transferir depósitos judiciais para banco oficial

O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (23), que o TJ-PR transfira imediatamente para um banco oficial os depósitos judiciais que hoje se encontram no Banco Itaú. A notícia é do site jurídico “Última Instância”.

O plenário do Conselho também aprovou a abertura de uma sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar os responsáveis por uma série de irregularidades apontadas pelo Conselheiro Walter Nunes, relator de um procedimento administrativo contra a Corte paranaense.

Segundo o Relator, as irregularidades começaram no ano 2000, após a compra, pelo Itaú, do Banestado (Banco do Estado do Paraná). Na ocasião, o TJ-PR manteve na instituição privada os depósitos judiciais que, antes da privatização, estavam no Banestado.

Isso foi decidido com base na Medida Provisória 2192-70 de 24 de agosto de 2001, que não exigia a transferência desses recurso s para um banco oficial. No entanto, mesmo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou a MP inconstitucional, em 2006, o Tribunal manteve os recursos no banco privado.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi acordo entre o TJ-PR e o Itaú pelo qual os depósitos judiciais seriam remunerados pelos índices da Caderneta de Poupança e o banco converteria essa remuneração na realização de obras e compras de bens em favor do Tribunal. Assim, o Itaú utilizou recursos públicos em várias aquisições sem licitação - foram gastos R$ 39,2 milhões entre 2001 e 2006 - configurando “grave irregularidade”, conforme o relator.

De acordo com Walter Nunes, houve irregularidade também na destinação dos bens adquiridos pelo banco privado. “Vários bens não tinham qualquer relação com a finalidade precípua do Poder Judiciário”, disse Nunes, informando que as aquisições incluem brindes para comemorações no Tribunal e produtos que foram doados para uma creche do Paraná.