AMB lança manifesto pela segurança de Juízes

O Manifesto por Segurança da Magistratura Nacional, de autoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), deve ser encaminhado à Presidente Dilma Rousseff. O texto traz sete propostas para dar proteção aos Juízes em situação de risco e aos fóruns brasileiros. Hoje, cerca de 100 Magistrados estão ameaçados por conta de sua atividade.

De acordo com a entidade, um dos principais pedidos da Magistratura é a revisão imediata do sistema processual penal, implantação de órgãos de inteligência nos tribunais do país e adoção de um protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados.

Também devem receber o documento o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, líderes do Congresso Nacional e o Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso. A redação é resultado de um encontro feito pela AMB, no Rio de Janeiro, com as Secretarias de Segurança, de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos.

O encontro contou com uma missa em homenagem à juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto com 21 tiros.

Leia abaixo as propostas do manifesto:

1 - Criação de uma política nacional de segurança para a Magistratura;

2 - Imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa;

3 - Formação de órgão de Inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação;

4 - Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise;

5 - Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada Tribunal do País;

6 - Protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados;

7 - Gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.

Informações da Assessoria de Comunicação da AMB.